Afinal, Concurso Cultural e Sorteios são permitidos em mídias sociais? Essa é uma discussão antiga e que já passou por várias alterações ao longo do tempo.

Este é um tema que gera muitas dúvidas para quem trabalha diretamente com mídias sociais, em especial, os departamentos de Marketing e Comunicação de IES. Seu Gestor e sua Equipe de Analistas de Mídias Sociais devem saber, na ponta do lápis, como se portar perante os assuntos: Concurso Cultural e Sorteios em Mídias Sociais.

Esta não é uma lei tão nova assim quanto se pensa, muito pelo contrário, é até antiga, quando se comparado ao advento das mídias sociais.

Porém, em 2013, houve uma alteração – muito importante – ocorrido na publicação da Portaria nº 422, em 18 de Julho de 2013, onde basicamente não é permitido usar as redes sociais (Facebook e Instagram) para realizar concursos.

Neste texto vamos abordar tudo sobre Concursos Culturais e Sorteios e como o Planeta Y é uma solução para este quesito.

SORTEIOS

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No que se refere a sorteios, no artigo nº1 da portaria 422, faz-se necessário a apresentação do Sorteio à Caixa Econômica Federal, no período antecedente ao sorteio, de 45 dias. Sorteios que forem realizados fora deste prazo, estarão sujeitos à multas, referentes ao não cumprimento da lei. Ou seja, realize estes sorteios com antecedência, sorteios de última hora, nem pensar.

Existe algum custo para apresentação e registro deste sorteio a CEF?

Sim, existem custos proporcionais ao valor do sorteio.

Vou mostrar para você os valores:

Valores dos Prêmios oferecidos:Valor da Taxa de Fiscalização:
até R$ 1.000,00R$ 27,00
de R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00R$ 133,00
de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00R$ 267,00
de R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00R$ 1.333,00
de R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00R$ 3.333,00
de R$ 100.000,01 a R$ 500.000,00R$ 10.667,00
de R$ 500.000,01 a R$ 1.667.000,00R$ R$ 33.333,00
acima de R$ 1.667.000,01R$ 66.667,00

Os pedidos de autorização devem ser protocolados no prazo mínimo de 30 e máximo de 180 dias, antes da data de início da promoção do evento. Este período é estipulado na Portaria SEAE/MF nº 88, de 2000.

O processo, funciona basicamente desta forma e ordem:

#1 – Solicitar à Caixa Econômica Federal o boleto para pagamento da Taxa de Fiscalização;

#2 – Preencher o formulário e enviar para o e-mail: cepco@caixa.gov.br;

#3 – Efetuar o pagamento do boleto solicitado;

#4 – Após o pagamento do boleto, encaminhar o requerimento, a documentação exigida no anexo I da Portaria MF nº. 41/2008 e o comprovante de pagamento do boleto para a CN Promoções Comerciais, no seguinte endereço: CN Promoções Comerciais Setor de Edifícios Públicos Norte – SEPN 512, Conjunto C, Térreo Centro Empresarial José Alencar Gomes da Silva – CEP 70.760-500 – Brasília/DF. Atenção: O setor de protocolo funciona de segunda a sexta, das 12h às 16h. Clique aqui para mais informações, documentos, etc.

CONCURSO CULTURAL

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Existem alguns pontos que diferem um Concurso Cultural de um Sorteio. Muitas pessoas confundem os dois termos, pensando serem a mesma coisa. Um dos pontos principais que fazem a diferenciação entre eles é o fato de que, quando é um Concurso Cultural, artístico e desportivo, não é necessário fazer o seu registro, como é obrigatório no sorteio. Isso, a um certo ponto, é interessante, já em outro ponto é perigoso, pois foi aberto uma brecha onde várias pessoas/empresas começaram a startar seus sorteios, se embasando no modelo de concursos. Isso pode causar sérios danos à sua IES, existem regras e tópicos a serem cumpridos.

Outro ponto que o difere é que o objetivo central, não é o de divulgar a marca como foco.

Em um Concurso Cultural não pode conter os seguintes pontos descritos no Artigo 2º da Portaria nº 422:

I – propaganda da promotora ou de algum de seus produtos ou serviços, bem como de terceiros, nos materiais de divulgação em qualquer canal ou meio, ressalvada a mera identificação da promotora do concurso;

II – marca, nome, produto, serviço, atividade ou outro elemento de identificação da empresa promotora, ou de terceiros, no material a ser produzido pelo participante ou na mecânica do concurso, vedada, ainda, a identificação no nome ou chamada da promoção;

III – subordinação a alguma modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, em qualquer fase do concurso;

IV – vinculação dos concorrentes ou dos contemplados com premiação à aquisição ou uso de algum bem, direito ou serviço;

V – exposição do participante a produtos, serviços ou marcas da promotora ou de terceiros, em qualquer meio;

VI – adivinhação;

VII – divulgação do concurso na embalagem de produto da promotora ou de terceiros;

VIII – exigência de preenchimento de cadastro detalhado, ou resposta a pesquisas, e de aceitação de recebimento de material publicitário de qualquer natureza;

IX – premiação que envolve produto ou serviço da promotora;

X – realização de concurso em rede social, permitida apenas sua divulgação no referido meio;

XI – realização de concurso por meio televisivo, mediante participação onerosa; e

XII – vinculação a eventos e datas comemorativas, como campeonatos esportivos, Dia das Mães, Natal, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, aniversário de Estado, de Município ou do Distrito Federal e demais hipóteses congêneres.

E o que descaracteriza um Concurso Cultural?

Confira o que diz o parágrafo único do artigo 2 da Portaria:

Parágrafo único. Descaracterizam igualmente o concurso como exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recreativo os casos em que a inscrição ou a participação forem:

I – efetuadas por meio de ligações telefônicas ou de serviço de mensagens curtas (em inglês, “Short Message Service – SMS”) oferecido por operadora de telefonia denominada móvel (“celular”);

II – subordinadas à adimplência com relação a produto ou serviço ofertado pela promotora ou terceiros; ou

III – exclusivas para clientes da promotora ou de terceiros.

Quais são as penalidades para quem não cumprir as regras estabelecidas?

Primeiramente, sua IES irá receber uma multa, de um valor alto. Acredite. Por mais que ainda existam pessoas que executam essas ações nas mídias sociais e saem ilesas, não vale a pena arriscar. Já pensou que isso pode prejudicar – e muito – a imagem de sua IES?

CONCURSOS CULTURAIS EM IES: COMO O PLANETA Y PODE RESOLVER ESTE PROBLEMA?

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O Planeta Y, além das funções de Monitoramento e Relacionamento em Mídias Sociais, também possui as funções de Atualização de Cadastros de Alunos e ainda por cima, para uso em Concursos Culturais.

CONCURSOS CULTURAL & ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS DE ALUNOS

Ao realizar um Concurso Cultural em sua IES, você pode usar a opção de Criação de Landing Pages do Planeta Y. Nela, conterá um formulário onde sua equipe pode solicitar as informações desejadas para a atualização do cadastro, por exemplo: Nome, E-mail, Endereço, etc.

Veja só uma landing page na prática, que foi utilizado em uma IES:

Concurso Cultural e Sorteios em Mídias Sociais de IES: Como o Planeta Y pode resolver este problema - LANDIN PAGE

Como os sorteios não podem mais serem feitos dentro das mídias sociais, o Planeta Y vira opção para implementar, junto as estratégias de sua IES, um Concurso Cultura de Instituições de Ensino.

Além disso, você pode utilizar esta mesma função da Landing Page para captar Leads por meio das Mídias Sociais. Ou seja, você se relaciona, aumenta o índice de captação, produz Concursos Culturais em sua IES, tudo isso por meio do Planeta Y. Uma solução 100% verticalizada para IES.

Espero que este conteúdo tenha esclarecido esta questão e também aberto as portas para novas possibilidades – e novos resultados – para sua IES. Se quiser, podemos marcar uma conversa via skype ou até mesmo presencialmente. O que acha?

Forte abraço.

Marcus Aquenaton: CEO – Planeta Y. Durante 15 anos atuei como gestor de marketing e comunicação no Ensino Superior. Passei por diversas universidades. Fiz parte de comitê de estratégia e inovação e palestrei em diversos eventos do mercado educacional brasileiro. Ao longo deste tempo, foram mais de 100 mil novos alunos captados, seja por meio de campanhas de vestibular, seja através de campanhas de relacionamento, do offline e eventos ao online e social media.